Estatuto do Artesão

Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004, mais conhecido como Estatuto do Artesão, de autoria do deputado   
Eduardo Valverde (PT/RO), está a seis anos tramitando na Câmara dos Deputados, em BRasília.
O terceiro relator deputado Roberto Santiago (PV/SP), designado pela Comissão do Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTAS) da Câmara, recomenda a aprovação do Estatuto do Artesão,
examinado e aprovado, anteriormente, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Indústria e
Comércio da Câmara.
Roberto Santiago afirma que a atividade artesanal, até o momento, “não recebeu o devido reconhecimento
legal e tampouco o estímulo ou a valorização necessária”. Santiago informa, também, que durante os
trabalhos de análise da matéria, foram feitos contatos com representantes dos artesãos, e que há anos
reivindicam o reconhecimento legal da profissão, do artesanato e bens alimentares tradicionais como
atividade econômica, e que é chegada a hora de legitimar a atividade dos profissionais.
Assim recomendamos a todos os artesãos a leitura do Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004, pois a matéria
diz respeito a mais de 8.5 milhões de artesãos espalhados por todo território BRasileiro, responsáveis
por movimentar cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Para saber mais, acesse aqui o Projeto de Lei Nº 3.926 / 2004.
Anúncios